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Circulares

Útil
   

Estímulo Emprego – Apoios Contratação

O Governo aprovou uma medida de apoio à contratação de desempregados, denominada Medida Estímulo 2014.   Por intermédio da Portaria no 149-A/2014 de 24 de julho, os empregadores interessados podem voltar a contratar através da medida Estímulo Emprego, cuja nova edição abriu uma fase de…

Revogação Certificado Programa Faturação

Foi emitido um despacho em 24 Abril de 2014 pelo Secretário Estado Assuntos Fiscais que determina a revogação da certificação do software de faturação iECR.   Aquele despacho Determina a revogação do certificado do programa de faturação iECR, com o n.º 1194, na medida em…

IRC: Alterações OE2014 e Reforma IRC

A conjugação da aprovação do OE2014 e da Reforma do IRC introduz algumas alterações significativas que convém analisar com cuidado e que destacamos de seguida:   Taxa de IRC desce para todos e mais para PME Em 2014, as empresas pagarão 17% de IRC até…

Férias 2013 e 2014 (22 ou 25 dias)

No OE de 2013 foram introduzidas alterações relativamente ao período de férias a que os trabalhadores teria direito, eliminando a majoração de 3 dias que compensaria a assiduidade dos trabalhadores. Esta regra entrou em vigor com a aprovação do OE2103, verificando-se mais tarde que o…

Subsídios em Duodécimos em 2014

Em 2014, tal como aconteceu em 2013, os trabalhadores do sector privado vão poder receber metade dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos. Mas também podem optar pelo pagamento integral dos subsídios nos prazos habituais. A extensão desta medida está prevista no Orçamento…