Circulares

falsos recibos
"Falsos Recibos Verdes" - O que são, e como são detetados?

A ACT detetou, recentemente, que um famoso museu da cidade do Porto estaria a utilizar os chamados falsos recibos verdes. O que é um falso recibo verde?

ivaucher
IVAucher - como funciona, e o que tenho de fazer?

No dia 1 de Junho entrou em vigor o IVAucher, que permite aos contribuintes recuperar o IVA que gastaram em diversos setores. O que precisam de fazer os consumidores que pretendem usufruir deste benefício?

dias-de-ferias-circulares
Os dias de férias, se não forem usados, podem caducar?

Todos dias de férias a que o trabalhador tem direito (22 dias úteis) são marcados por acordo entre o trabalhador e o empregador. Podem-se marcar em qualquer altura?

despedimentos
Os despedimentos após o Lay-Off simplificado implicam a perda dos apoios recebidos?

As medidas implementadas para incentivar as empresas à retoma de atividade após o Lay-Off englobaram a possibilidade de as mesmas acederem a apoios financeiros de dois tipos.

qr code
Faturas e código QR: a nova realidade

O código QR (Quick Response Code), uma versão simplificada do código de barras, tem vindo a ser cada vez mais utilizado em todo o tipo de atividades, como pagamentos, acessos a palavras-chave de Wi-Fi ou até a consulta do menu de um restaurante. Agora chegou também a vez das faturas.

pagamentos
Pagamentos e Recebimentos superiores a 3.000 euros em numerário

Foi publicada no Diário da República a Lei n.º 92/2017, a qual vem obrigar a utilização de meio de pagamento específico em transações que envolvam montantes iguais ou superiores a 3.000 euros, alterando a Lei Geral Tributária e o Regime Geral das Infrações Tributárias.

faturas_01
Validação Faturas Portal Finanças

Vimos relembrar por via da Circular Informativa a importância de no Portal das Finanças serem validadas as faturas com o número fiscal individual para que ao apresentar o IRS Pessoal possa ter as despesas devidamente comprovadas.

image
Nota Explicativa – Dr. Albano Santos – Lei n.º 8/2016, de 1/4 – Reposição dos feriados nacionais

Nota explicativa do Dr. Albano Santos sobre a reposição dos feriados nacionais.

Distico_Arbitragem-1
Centros Arbitragem

Com a entrada em vigor da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, as empresas que forneçam bens ou prestem serviços estão obrigadas a informar os consumidores sobre a existência de centros de arbitragem a que podem recorrer para a resolução de eventuais conflitos.

Inventário-Parcial
Inventário Permanente

O Decreto-Lei n.º 98/2015, de 2 de Junho, efetuou um conjunto de alterações ao DL 158/2009, de 13 de julho, que aprovou o Sistema de Normalização Contabilística. Na sequência destas alterações, foi significativamente alargado o universo de empresas obrigadas a inventário permanente a partir de 1 de janeiro de 2016.

conta bancária
Conta Bancária e Pagamentos em Dinheiro

Desde Maio de 2012 que a Lei Geral Tributária obriga a que seja utilizada a conta bancária nos movimentos relativos à atividade comercial de sociedades ou pessoas individuais com contabilidade organizada.

pai_e_filho
Alterações Licença Maternidade e Parentalidade / Horário Flexivel / Teletrabalho

Por intermédio da Lei n.º 120/2015, de 1 de setembro, os direitos de maternidade e paternidade vão ser alterados, na sequência de um diploma publicado, que altera o Código do Trabalho.

recibo_renda
Recibo de Renda Eletrónico

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais deu a sua concordância, a um entendimento administrativo que define quais os esclarecimentos oficiais da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) em relação a vários novos aspetos agora em aplicação.

casa contratos
Contratos Arrendamento

Já se encontra disponível, no Portal das Finanças, a possibilidade de comunicar contratos de arrendamento e subarrendamento pelos locadores, sublocadores ou promitente locadores, através de um modelo declarativo recentemente regulamentado pelo Governo, através da Portaria n.º 98-A/2015, de 31 de março.

smartphone-user
Gestão Faturas Portal E-Fatura

Todas as faturas emitidas com o NIF de um contribuinte individual são comunicadas pelas entidades emitentes das mesmas mensalmente até ao dia 25 do mês seguinte.

carro
Tributações Autónomas

A publicação da Lei 82-C/2014 de 31/12 veio alterar diversas disposições do Código o IRC, definindo quais os tipos de viaturas ligeiras cujos encargos são sujeitos às taxas de tributação autónoma, estando agora também sujeitas as viaturas ligeiras de mercadorias.

instalações
Mudança de Instalações

Estaremos a prestar os nossos serviços em novas instalações localizadas.

faturação
Programas certificados de facturação, obrigatórios a partir de 1 de Janeiro de 2014

Entram dia 1 de janeiro de 2014, em vigor, as mais recentes alterações introduzidas na regulamentação da certificação prévia dos programas informáticos de faturação do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC).

subsidios
Subsídios em Duodécimos em 2014

Em 2014, tal como aconteceu em 2013, os trabalhadores do sector privado vão poder receber metade dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos. Mas também podem optar pelo pagamento integral dos subsídios nos prazos habituais.

ferias
Férias 2013 e 2014 (22 ou 25 dias)

No OE de 2013 foram introduzidas alterações relativamente ao período de férias a que os trabalhadores teria direito, eliminando a majoração de 3 dias que compensaria a assiduidade dos trabalhadores.