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IRS: Despesas Dedutíveis

O que se pode declarar nas Despesas de Saúde e de Educação, no IRS:


Despesas de Saúde, o que pode declarar no IRS:

São genericamente aceites como despesas de saúde os encargos com as seguintes prestações de serviços ou compras de produtos:

  • Serviços prestados por profissionais de saúde, como médicos, enfermeiros, analistas, dentistas, fisioterapeutas e parteiras;
  • Intervenções cirúrgicas e internamento em hospitais, clínicas ou casas de saúde públicos ou privados;
  • Aparelhos de prótese e ortótese (por exemplo, muletas, dentaduras, aparelhos de correção de dentes ou óculos);
  • Tratamentos termais ou de natureza idêntica (com águas minerais, por exemplo), desde que prescritos por um médico;
  • Medicamentos de venda livre ou que tenham sido receitados por um médico;
  • Despesas de deslocação e estada do contribuinte e do seu acompanhante, se consideradas essenciais para o tratamento. É o caso das despesas com ambulâncias ou outros veículos adaptados ao transporte de doentes, bem como as despesas de deslocação e estada por necessidade comprovada de o tratamento ser feito fora do País;
  • Produtos sem glúten;
  • Fraldas para incontinentes.

 

Não são aceites os seguintes encargos:
(exceto se prescritos pelo médico, com fins preventivos, curativos ou de reabilitação)
  • Despesas de deslocação e estada do próprio e de acompanhantes, não essenciais ao tratamento;
  • Produtos sem propriedades exclusivamente preventivas, curativas ou de reabilitação, como cosméticos ou de higiene;
  • Produtos naturais, como chás ou ervas medicinais;
  • Produtos alimentares, exceto quando destinados apenas a garantir a vida biológica. Por exemplo, as pessoas intolerantes à lactose têm de substituir o leite de vaca pelo de soja ou sem lactose;
  • Despesas com a prática de desportos;
  • Compra de artefactos ou produtos artificiais, como colchões ortopédicos.

As despesas que podem ser deduzidas têm que ser comprovadas por faturas ou recibos.

Saiba mais sobre Despesas Educação, Despesas Gerais, Seguros Saúde, PPR, Rendas ou Pagamentos habitação, entre outras.


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