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IRS: Despesas Dedutíveis

O que se pode declarar nas Despesas de Saúde e de Educação, no IRS:


Despesas de Saúde, o que pode declarar no IRS:

São genericamente aceites como despesas de saúde os encargos com as seguintes prestações de serviços ou compras de produtos:

  • Serviços prestados por profissionais de saúde, como médicos, enfermeiros, analistas, dentistas, fisioterapeutas e parteiras;
  • Intervenções cirúrgicas e internamento em hospitais, clínicas ou casas de saúde públicos ou privados;
  • Aparelhos de prótese e ortótese (por exemplo, muletas, dentaduras, aparelhos de correção de dentes ou óculos);
  • Tratamentos termais ou de natureza idêntica (com águas minerais, por exemplo), desde que prescritos por um médico;
  • Medicamentos de venda livre ou que tenham sido receitados por um médico;
  • Despesas de deslocação e estada do contribuinte e do seu acompanhante, se consideradas essenciais para o tratamento. É o caso das despesas com ambulâncias ou outros veículos adaptados ao transporte de doentes, bem como as despesas de deslocação e estada por necessidade comprovada de o tratamento ser feito fora do País;
  • Produtos sem glúten;
  • Fraldas para incontinentes.

 

Não são aceites os seguintes encargos:
(exceto se prescritos pelo médico, com fins preventivos, curativos ou de reabilitação)
  • Despesas de deslocação e estada do próprio e de acompanhantes, não essenciais ao tratamento;
  • Produtos sem propriedades exclusivamente preventivas, curativas ou de reabilitação, como cosméticos ou de higiene;
  • Produtos naturais, como chás ou ervas medicinais;
  • Produtos alimentares, exceto quando destinados apenas a garantir a vida biológica. Por exemplo, as pessoas intolerantes à lactose têm de substituir o leite de vaca pelo de soja ou sem lactose;
  • Despesas com a prática de desportos;
  • Compra de artefactos ou produtos artificiais, como colchões ortopédicos.

As despesas que podem ser deduzidas têm que ser comprovadas por faturas ou recibos.

 

Despesas de Educação, o que pode declarar no IRS:


Pode deduzir como despesas de educação:
  • Taxas de inscrição, propinas e mensalidades para frequência de jardins de infância ou estabelecimentos equiparados e escolas do ensino básico, secundário ou superior (mesmo que para a realização de mestrados e doutoramentos), públicas ou privadas, desde que integradas no Sistema Nacional de Educação;
  • Livros e material essencial para a atividade escolar (como cadernos, canetas ou lápis);
  • Transporte, alimentação e alojamento prestados por terceiros, quando o contribuinte ou um seu dependente se desloque da área de residência normal para outro local, para estudar;
  • Ensino de línguas, música, canto ou teatro, mesmo quando fora do âmbito do programa escolar normal em estabelecimento reconhecido e integrado no Sistema Nacional de Educação;
  • Explicações para qualquer grau de ensino comprovadas com recibo do explicador;
  • Computador, enciclopédias, diciopédias e instrumentos musicais, para uso escolar ou em estabelecimentos reconhecidos pelo Ministério da Educação (por exemplo, e-escolas e e-escolinhas).

Não são aceites como despesas de educação e, portanto, não pode deduzir no IRS os seguintes encargos:
  • Com amas, exceto se passarem recibo verde ou ao serviço de jardins de infância ou instituições equiparadas;
  • Com estágios e participação em congressos;
  • Compra de computadores, material escolar ou informático, enciclopédias, instrumentos musicais, calçado e vestuário, quando utilizados fora da atividade escolar.

As despesas que podem ser deduzidas têm que ser comprovadas por faturas ou recibos.

 

Saúde

Dedução: 15% das despesas suportadas por qualquer membro do agregado familiar.
Limite: 1.000,00€


Prémios de seguros de saúde

Dedução: 15% dos prémios de seguros que cobrem unicamente o risco de saúde.
Limite: 1.000,00​€


Habitação

Juros de empréstimos para habitação própria e permanente

Dedução: 15% dos juros do crédito nos contratos feito até 31 de dezembro de 2011.
Limite: 296€


Rendas de imóveis para habitação permanente

Dedução: 15%
Limite: 502€


Encargos com a reabilitação de imóveis

Dedução: 30%
Limite: 500€


Educação

Dedução: 30% das despesas.
Limite: 800€


Despesas Gerais

Dedução: 35% do valor suportado
Limte: 250€ (ou 500€ por casal)


IVA de faturas

Dedução: 15% de um valor total de despesas em restaurantes, cabeleireiros, reparação de automóveis e hotéis.
Limite: 250€ por agregado familiar.


Lares

Dedução: 25% do montante relativo a encargos gerais com lares e com apoio domiciliário (do próprio, ascendentes e colaterais até ao 3º grau com rendimentos menores que 557€).
Limite: 403,75€


Pensões de alimentos

Dedução: 20% das importâncias comprovadamente suportadas por sentença ou acordo judicial.
Sem limite.


PPR e fundos de pensões

Dedução: 20% das quantias aplicadas antes da reforma.
Limite: PPR até 35 anos – 400€, PPR de 35 a 50 anos – 350€, PPR superior a 50 anos – 300€


Regime público de capitalização

Dedução: 20% dos valores aplicados em Certificados de Reforma do Estado.
Limite: 350€ (700 casal)


Donativos

Dedução: 25% de donativos em dinheiro atribuídos a instituições sociais.
Limite: nos donativos ao Estado não há limite, para restantes entidades até 15% da coleta.

 

Os limites de dedução dependem do escalão de IRS

Apesar das deduções possíveis no IRS apresentadas anteriormente, não é possível superar os seguintes limites globais para cada escalão. No caso primeiro escalão (rendimento coletável até 7.035 euros) não existem limites à dedução possível de IRS. No caso dos rendimentos coletáveis entre 7.035 euros e 80.000 euros, o teto limite de deduções é calculado com base na fórmula matemática: 1.000 € + [(2.500 € – 1.000 €) x [80.000 € – Rendimento coletável] / (80.000 € – 7.035 €)]. Já para o caso do quinto e último escalão (rendimentos acima de 80 000 euros), só é permitido abater ao IRS até 1.000 euro.

 


Conheça os valores que tem de gastar para conseguir obter os valores máximos de dedução de IRS.


Despesas gerais familiares

Dedução possível: 35% das despesas gerais familiares até ao máximo dedutível de 250 euros por sujeito passivo.

Despesa a fazer: para obter o máximo desta dedução, tem de fazer uma despesa de 714 euros, no caso de ser solteiro. Se for casado, o valor de despesa sobe para 1.428 euros.

 

Educação

Dedução possível: 30% das despesas de educação, até um máximo dedutível de 800 euros.

Despesa a fazer: tem de gastar 2666,67 euros em educação para obter um benefício de 800 euros correspondente a 30%.

 

Saúde

Dedução possível: 15% das despesas de saúde, até um máximo dedutível de 1000 euros.

Despesa a fazer: tem de gastar 6666,67 euros em saúde para conseguir um benefício de 1000 euros correspondente a 15%.

 

Rendas

Dedução possível: 15% das despesas com rendas de habitação, até um máximo dedutível de 502 euros.

Despesa a fazer: Terá de gastar 3346,67 euros em rendas para obter a dedução total de 502 euros correspondente a 15%.

 

Juros de empréstimos para habitação

Dedução possível: 15% das despesas com juros de empréstimo à habitação, no caso de casa própria, até um máximo dedutível de 296 euros.

Despesa a fazer: é preciso gastar 1973,33 euros para obter uma dedução total de 296 euros, equivalente aos 15%.

 

Lares

Dedução possível: 25% das despesas com lares de terceira idade, até um máximo dedutível de 403,75 euros.

Despesa a fazer: é necessário gastar 1615 euros em lares de terceira idade para receber um valor de 403,75 euros (25% de benefício fiscal).

 

IVA

Dedução possível: 15% do IVA suportado em cada fatura relativa a despesas nos sectores da restauração e hotelaria, cabeleireiros e reparações de automóveis e de motociclos, até um máximo dedutível de 250 euros

Despesa a fazer: se gastar 12.820 euros em restauração (pressupondo uma taxa de IVA de 13%), hotelaria, cabeleireiros, reparação de automóveis e motociclos pode obter um benefício de 250 euros no IRS, correspondente a 15%.

Para receber estas deduções de IRS tem de pedir fatura com número de contribuinte e confirmar e/ou registar as mesmas no portal e-fatura.